A Câmara de Vereadores de Porto Alegre começou a discussão do projeto que proíbe o fumo em locais fechados. Leis semelhantes já existem em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Paraíba. A ideia é proibir o uso de cigarros ou similares em lugares fechados, públicos ou privados. Os atuais fumódromos devem acabar. A proposta é dos vereadores Doutor Raul e Beto Moesch. Para Beto Moesch, é preciso mais rigor na fiscalização e na penalização.

"Quem quiser fumar que fume, mas quem não quer, não pode fumar, essa é a ciência. Portanto, não há infelizmente como permitir fumódromos, dividir ambientes, porque isso não funciona. As pessoas continuam tendo que fumar.

A Advogada da Ong Aliança de Controle do Tabagismo participou das discussões e citou as experiências positivas em outros pontos do Brasil. Segundo Adriana Carvalho, onde o fumo é proibido, a adesão à lei é alta. Segundo ela, não há registro de prejuízo para as empresas com a proibição do fumo.

"Como em todos os lugares, em que a lei foi implementada no mundo, ou o faturamento permaneceu igual ou melhorou. Afinal de contas, a maioria das pessoas são fumantes e até eles mesmos apoiam medidas como ambientes livres do tabaco."

O projeto em discussão pelos vereadores de Porto Alegre prevê que os estabelecimentos que descumprirem a lei terão que pagar multa e poderão ter o alvará cassado.

Apesar de já existirem leis federais e estaduais, tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto dos vereadores Beto Moesch e Doutor Raul que sugere o fim dos fumódromos em bares, restaurantes e ainda determina multa e até cassação de alvará dos estabelecimentos que não respeitarem a norma.

A proposta que divide opiniões dos vereadores é duramente criticada pela Federação Nacional dos Sindicatos de Bares e Restaurantes.

"Isso é uma afronta à Constituição. Eles estão mexendo no meu jeito de empreender. Se nós partirmos do princípio de que o cigarro é um produto lícito, não tem porque proibir as pessoas de usar", afirma o presidente, Norton Lenhart.

O presidente concorda que fumantes e não fumantes devem ser separados em diferentes ambientes. Sobre o risco de garçons fumarem por tabela, o presidente questiona que existem outras profissões de risco.

O projeto ainda tramita entre as comissões e veio à tona na segunda-feira, 31/05, Dia Mundial sem Tabaco, que motivou um debate na câmara da Capital.