O mercado uruguaio é minúsculo para a Phillip Morris, uma gigante com receita anual de US$ 25 bilhões fora dos EUA. Mas é no Uruguai, onde estão menos de 0,1% dos fumantes do planeta, que o "mundo de Marlboro" joga uma cartada decisiva para seu futuro.
Em ação inédita, a empresa levou o governo do Uruguai ao tribunal de solução de controvérsias do Banco Mundial. A denúncia é de violação do tratado bilateral de proteção de investimentos firmado entre o Uruguai e a Suiça, onde fica a sede da divisão internacional da PM. A empresa contesta políticas antitabagistas do ex-presidente Tabaré Vásquez, entre elas o fim das diversas embalagens.
Em três anos, as medidas levaram 115 mil pessoas a abandonar o fumo e reduziram em 17% o número de infartos. Elas também levantaram uma discussão: o Estado pode abrir mão do dever constitucional de proteger a saúde dos cidadãos para respeitar direitos legítimos de investidores estrangeiros? É a primeira vez que a acuada indústria do cigarro recorre a acordos econômicos ou comerciais contra um país. O resultado dessa disputa pode mudar o rumos das políticas públicas contra o fumo.
"A estratégia é atacar um país pequeno para, na verdade, assustar os maiores que também queiram tomar medidas", diz o economista uruguaio Alejandro Ramos, consultor de entidades internacionais como a Organização PanAmericana da Saúde(Opas).
Em 2006, o Uruguai se tornou o primeiro país das Américas a proibir o cigarro em ambientes coletivos fechados, fossem públicos ou privados. Ignorou, assim, a prática de instalar "fumódromos" em estabelecimentos comerciais e passou diretamente para o banimento do cigarro em áreas comuns. Hospitais e clínicas— da rede pública ou particulares — foram obrigados a dar tratamento gratuito a fumantes interessados em largar o vício. A propaganda teve veto total. Os impostos subiram e elevaram em mais de 200% o preço dos maços de 20 unidades, em termos nominais, para US$ 3,5. Não foi isso, no entanto, que levou a indústria a reagir. No início da década, o Brasil havia sido pioneiro ao vetar o uso de designações como "suave", "light", "baixo teor" e "ultralight" para as diversas marcas de cigarro. "A indústria explorava esses termos para promover uma versão enganosa de que um cigarro faz menos mal que outro, mas as pessoas mudam a forma de fumar para puxar mais nicotina", diz Tânia Cavalcante, uma das mais renomadas especialistas brasileiras no assunto, hoje secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
E o que aconteceu? Simples: a indústria deixou de usar essas designações, mas manteve a diferenciação de cores dos maços, com as quais cada cigarro do tipo "light" ou "baixo teor" já era identificado pelos fumantes.
Por isso, os efeitos foram limitados. No Uruguai, o governo tomou uma decisão mais radical. De uma só vez, eliminou todas as variações de uma mesma marca de cigarro. A Abal Hermanos, subsidiária local da Philip Morris, se viu forçada a retirar do mercado 7 dos 12 tipos de cigarro que vendia. "No caso do Marlboro, significou que as variações Gold, Blue e Green, que representavam 40% das vendas da marca, saíssem do mercado", relata a multinacional americana, em um comunicado oficial.
Restou apenas o Marlboro tradicional, sem a diferenciação de cores ou palavras. "Você pode proibir o uso de certos termos, mas não o uso de códigos de marketing que a indústria do fumo construiu ao longo de décadas para impor a aceitação social do cigarro", afirma Winston AbascaI, diretor do Programa Nacional para o Controle do Tabaco do Ministério de Saúde Pública do Uruguai.
"Basta lembrar que, nos filmes de Hollywood, os atores famosos sempre fumavam", disse Abascal ao Valor. A medida provocou a ira da Philip Morris. Para a empresa, afeta o valor de seus investimentos no país sem que haja qualquer compensação. Ela também alega que há estimulo à compra de cigarros contrabandeados ou falsificados e reclama que seus concorrentes no mercado uruguaio foram menos atingidos.
Por isso, recorreu a um tratado vigente desde 1991 para levar o caso ao Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), pedindo "a suspensão das três normas e uma substancial compensação financeira pelas perdas decorrentes delas".
As outras duas normas contestadas já são bem conhecidas dos brasileiros, mas foram adotadas em escala maior no Uruguai: as advertências sanitárias cobrem 80% do espaço disponível para exposição da marca nos maços — 50% no Brasil e incluem o que a Philip Morris chama de "fotografias repulsivas e chocantes, como a de um bebê grotescamente desfigurado".
Esse nível de cobertura dos maços, segundo a empresa, descaracteriza suas marcas e fere os direitos de propriedade intelectual.
A briga do segundo menor pais sul-americano — só perde em território para o Suriname — contra um Golias do mundo corporativo despertou a simpatia de organizações não-governamentais e ativistas, que acusam a indústria do cigarro de tratar o Uruguai como "rato de laboratório".
As próprias autoridades em Montevidéu endossam a versão de que a Philips Morris, além de pressionar pela reversão das medidas tomadas pelo ex-presidente Vásquez em um momento de troca de governo, abriu o processo para desestimular outros paises em desenvolvimento a fazer restrições do gênero.
O esforço não é à toa. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 70% do consumo mundial de tabaco hoje em dia está fora dos paises ricos. Em 1970, os emergentes representavam apenas 40% das vendas totais da indústria. "Não estamos procurando impedir o governo de proteger a saúde de seus cidadãos. As normas que questionamos são medidas extremas e ineficientes, que criaram um ambiente propicio ao mercado negro", afirma a empresa, em nota. Abascal, o diretor do programa uruguaio, responde: "Os direitos econômicos são muito importantes e nós os respeitamos. Mas quando eles colidem com o direito à vida, a humanidade precisa definir que postura adotará."
Fonte da discórdia - Recomendações da Convenção para Controle do Tabaco e sua aplicação:
Tributação deve ser de 664% a 80% do preço final do cigarro. O que ocorreu no Uruguai: Houve aumento de impostos específicos e o IVA subiu de zero para 22%. O preço dos maços mais do que triplicou desde 2005, ruas economistas calculam que a alta foi só de 40%, descontando a inflação. O consumo migrou para o tabaco solto, mais barato, que antes representava 1.3% das vendas e agora tem 30% do mercado
Banimento do ato de fumar em ambientes fechados. O que ocorreu no Uruguai: Foi o primeiro pais das Américas a ter ambiente livre de fumo em recintos fechados e 97% dos estabelecimentos cumprem a medida.
Advertências devem ocupar no mínimo 30% da embalagem. Proibição do uso de termos como "light" ou "suave". 0 que ocorreu no Uruguai: Avisos de riscos à saúde e fotos ocupam 80% da embalagem - a maior cobertura de todo o mundo. Proibiu, de forma inédita, que as marcas tenham mais de uma apresentação.
Fumantes passaram de 31,8% a 25% da população
O governo do Uruguai assegura que 115 mil pessoas deixaram de fumar no país, entre 2006 e 2009, os três primeiros anos de vigência das medidas de combate ao cigarro. Uma ex-fumante que ainda nem entrou nos cálculos é Ana Martínez, babá e diarista, que se orgulha de estar há três meses sem tocar em cigarro — após 41 anos de vício. Ana observa as pequenas mudanças com a nova vida. "Quando lavo o cabelo, agora sinto o cheiro do xampu, não o da nicotina", diz a uruguaia de 55 anos, que faz acompanhamento de sua situação na rede pública de saúde.
Ela fumou durante as duas vezes em que esteve grávida e não abandonou o cigarro nem enquanto tratou um tumor no ovário. Assegura que, se soubesse como é bom, teria parado antes.Engordou sete quilos em 90 dias. "É por culpa da ansiedade, mas também porque recuperei o paladar." A última pesquisa disponível no país foi feita no quarto trimestre de 2009, medindo os efeitos de três anos e meio de políticas contra o cigarro.
Em 2004, o Congresso do Uruguai foi o primeiro da América do Sul a ratificar a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, mas as principais medidas só foram aplicadas em março de 2006. O tratado foi assinado por 168 nações e, no Brasil, foi aprovado pelos parlamentares em 2005. Ao contrário da maioria dos países, o Uruguai preferiu comprar briga uma única vez, e não adotar novas regras a conta-gotas. "Sempre se soube que essa é a forma mais eficiente de combate ro cigarro, mas cada país avança até onde pode. A nossa diferença é que aqui houve vontade política", diz Ana Lorenzo, diretora adjunta do programa antitabaco do governo.
Em 2009, os fumantes (diários ou eventuais) representavam 25% da população com mais de 15 anos.Três anos antes, essa proporção era de 31,8%. É uma média ligeiramente inferior à dos demais sul-americanos e abaixo de todos os europeus.
Embora faça elogios ao programa governamental, o economista uruguaio Alejandro Ramos relativiza as conquistas alcançadas. Ele diz que o aumento de preço levou muitos fumantes a migrar para a compra de tabaco solto para enrolar, uma prática pouco comum no Brasil, mas difundida na Europa. Um pacote de 45 gramas de tabaco permite enrolar cerca de 60 cigarros, o mesmo que três maços. De 13%, há dez anos, esse tipo de fumo representa 30% das vendas no país. "Se somamos as duas coisas (maços e tabaco para enrolar), não houve redução das vendas", afirma Ramos, consultor da Organização PanAmericana da Saúde (Opas).
Não chega a ser um dado a lamentar, conforme ele explica. Estudos indicam que cada 10% de crescimento do PIB é acompanhado por um aumento igual do consumo total de tabaco. E, para cada 10% de alta dos preços, o consumo cai 5%. Descontando a inflação da última década, os preços do cigarro subiram 40% no Uruguai. Mas o país passou por oito anos seguidos de expansão econômica acima da média histórica e a renda da população disparou. Moral da história: "Os números não são ruins, mas não se combate um vício de um dia para outro. As políticas de controle do tabaco são de longo prazo", diz o economista. Para Ramos, é preciso atuar, agora, em duas frentes: elevar os impostos sobre o tabaco de enrolar e ter uma política mais eficaz de combate ao contrabando, que pode beneficiar-se do aumento de preços.
Fonte: Valor Econômico
