O Dia Nacional de Combate ao Fumo é comemorado no dia 29 de agosto e tem como objetivo reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais ocasionados pelo tabaco.

Neste ano, foi escolhido o tema "Ambientes 100% Livres de Fumo: um direito de todos", com o propósito de promover o conhecimento dos malefícios da fumaça ambiental do tabaco e a necessidade de alteração da Lei Federal nº 9294/96, que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados, mas ainda permite áreas reservadas para fumar, que não impedem o contato com a fumaça de produtos do tabaco. Além disso, é importante que o conceito seja um estímulo para a criação de decretos locais, com preceitos similares à Lei Federal, o que, inclusive, já vêm acontecendo em diversos municípios brasileiros.

Também é preciso ressaltar que, além da preocupação com as pessoas que estão sujeitas à fumaça de produtos derivados do tabaco em locais fechados, é fundamental que sejam considerados os trabalhadores que são constantemente expostos à fumaça. Assim, ao cumprir medidas previstas na legislação, tais como o artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 09, os proprietários de bares, restaurantes, boates e hotéis asseguram o bem-estar de clientes e funcionários e, por conseqüência, "protegem a saúde" dos seus empreendimentos. Afinal de contas, são responsáveis pela saúde de seus profissionais e proteção aos riscos ocupacionais.

A definição do tema está alinhada com o Artigo 8 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública negociado por 192 países, sob coordenação da Organização Mundial da Saúde (OMS), ratificada pelo Congresso Nacional Brasileiro em novembro de 2005.

O Dia Nacional de Combate ao Fumo conta com parcerias junto às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Educação (Mec) e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) Organizações Governamentais e Não Governamentais, e é coordenado nacionalmente pelo Instituto Nacional de Câncer e pelo Ministério da Saúde.

Para obter mais informações sobre a campanha, leia o Manual de Orientações do Dia Nacional de Combate ao Fumo