A 21ª reunião da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) foi realizada no dia 23 de julho, em Brasília. O encontro teve como objetivo a discussão da minuta de diretrizes sobre o artigo 5.3 do tratado, que trata da "Proteção das políticas públicas de saúde relacionadas ao controle do tabaco, dos interesses comerciais ou outros interesses da indústria do tabaco". Este documento construído por um grupo de trabalho da Conferência das Partes do tratado (COP), formado por peritos de vários países, e será apresentado na 3ª sessão da COP para deliberação quanto à sua aprovação.

Antes da reunião da CONICQ, foram organizados dois encontros sobre o tema. No dia 09 de julho, ocorreu um seminário aberto à participação da sociedade civil organizada, na sede da Senad em Brasília/DF. O evento teve como objetivo viabilizar e estimular uma maior participação e colaboração da sociedade civil junto à Comissão Nacional. Já no dia 22 de julho, um Grupo de Trabalho da CONICQ analisou a minuta de diretrizes sobre o artigo 5.3 do tratado e as contribuições da sociedade civil.

Tanto o Seminário quanto a reunião do Grupo de Trabalho subsidiaram as discussões do dia 23 de julho, quando os resultados foram apresentados à plenária da Comissão Nacional, durante a 21ª reunião. Na ocasião, a CONICQ definiu as próximas etapas para cumprimento do ciclo de análise e deliberações sobre o documento do artigo 5.3.

A CONICQ é formada por 16 ministérios e tem como um de seus principais objetivos promover uma agenda intersetorial de governo para cumprimento das obrigações previstas pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.