SAS/MS n. 287 / 2006: Estabelece fluxo para envio, avaliação e atualização da base nacional de dados do Siscolo;

SAS/MS n. 3212 / 2007: Em vigor desde dezembro de 2007, institui um Comitê Permanente para acompanhar e monitorar a implementação de ações relativas à vacina contra o HPV;