Acordo firmado em 2006 entre Governo Federal, estados e municípios que estabelece indicadores e metas anuais para diversas áreas da saúde de acordo com as características e a capacidade de cumprimento de cada região ou localidade. As propostas são inseridas em um sistema informatizado, o SisPacto.
Prioridades pactuadas:
• implantar a política nacional da pessoa idosa;
• controlar o câncer do colo do útero e de mama;
• reduzir a mortalidade materna e infantil;
• fortalecer a capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias;
• reforçar a atenção primária em saúde;
• instituir a Política Nacional de Promoção da Saúde.
Metas para o câncer
No controle do câncer, o pacto prevê ações de rastreamento para o câncer de colo de útero e mama, que são os mais incidentes entre mulheres no Brasil, excetuando-se câncer de pele não-melanoma.
Para o primeiro, a meta proposta pelo Ministério da Saúde é que sejam registradas no Sistema de Informações do Programa do Câncer de Colo do Útero (Siscolo) informações sobre o acompanhamento e tratamento de 100% das mulheres que são diagnosticadas com lesões precursoras de alto grau de risco para esse tipo de câncer.
No caso do câncer de mama, a meta é a capacitação de todos os estados e municípios que possuem serviços credenciados ao SUS para implementação do Sismama, que deverá cumprir o mesmo papel do Siscolo.
A implantação dos sistemas permite a padronização de dados, o que possibilita observar perfis das doenças e comparar as informações no âmbito nacional e com outros países. Também controlam o repasse de verbas para as entidades que prestam serviços ao SUS com a realização dos exames de rastreamento do câncer de mama e de colo de útero, numa garantia de transparência de gastos.
O Pacto inclui ainda o indicador que permite avaliar e garantir a qualidade dos exames citopatológicos realizados. Apenas cinco dos 27 estados brasileiros não se comprometeram com este indicador.
Resultado da pactuação de metas para os indicadores
Resumo do processo de pactuação unificada com estados
